1.2 Inexigibilidade de Licitação- 4º BE Cmb
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- ItemInexigibilidade N° 02/2023(2023-02-28) SALC 4°BE CMBCredenciamento de ORGANIZAÇÕES CIVIS DE SAÚDE (OCS) E DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE AUTÔNOMOS (PSA) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES,ODONTOLÓGICOS E DE REABILITAÇÃO, conforme autorizado pelo art. 20 e seus inciso I e II, do Decreto Nr 92.512, de 2 de abril de 1.986;
- ItemInexigibilidade N° 01/2023(2023-03-06) SALC 4°BE CMBCredenciamento de ORGANIZAÇÕES CIVIS DE SAÚDE (OCS) E DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE AUTÔNOMOS (PSA) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES,ODONTOLÓGICOS E DE REABILITAÇÃO, conforme autorizado pelo art. 20 e seus inciso I e II, do Decreto Nr 92.512, de 2 de abril de 1.986;
- ItemInexigibilidade N° 03/2023(2023-03-06) SALC 4°BE CMBCredenciamento de ORGANIZAÇÕES CIVIS DE SAÚDE (OCS) E DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE AUTÔNOMOS (PSA) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES,ODONTOLÓGICOS E DE REABILITAÇÃO, conforme autorizado pelo art. 20 e seus inciso I e II, do Decreto Nr 92.512, de 2 de abril de 1.986;
- ItemInexigibilidade N° 04/2023(2023-07-05) SALC 4°BE CMBCredenciamento de ORGANIZAÇÕES CIVIS DE SAÚDE (OCS) E DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE AUTÔNOMOS (PSA) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES,ODONTOLÓGICOS E DE REABILITAÇÃO, conforme autorizado pelo art. 20 e seus inciso I e II, do Decreto Nr 92.512, de 2 de abril de 1.986;
- ItemInexigibilidade N° 05/2023(2023-07-14) SALC 4°BE CMBCredenciamento de ORGANIZAÇÕES CIVIS DE SAÚDE (OCS) E DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE AUTÔNOMOS (PSA) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES,ODONTOLÓGICOS E DE REABILITAÇÃO, conforme autorizado pelo art. 20 e seus inciso I e II, do Decreto Nr 92.512, de 2 de abril de 1.986;